Certificado energético
O certificado energético é obrigatório por lei desde 2013 para qualquer edifício quando é colocado para venda ou arrendamento.
O que é?
O certificado energético é um documento que avalia a eficácia energética do imóvel. Esta eficácia é traduzida numa escala de A+ (muito eficiente) ao F (pouco eficiente).
Por quem é realizado?
A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela agência para a energia.
Na altura da avaliação o técnico pode fazer recomendações para melhoria da eficácia energética do imóvel porém não há qualquer obrigação de realizar a melhoria, são apenas propostas.
O que determina a classe?
A classe energética é determinada por vários fatores entre os quais:
-ano de construção
-localização
-tipo de habitação
-área da habitação
-constituição das paredes, coberturas e pavimentos
-equipamentos de climatização, de ventilação, arrefecimento e aquecimento
-equipamentos associados à produção de águas quentes
Como fazer o certificado?
- Em primeiro lugar deve procurar por técnicos/peritos qualificados na sua zona da residência, através do site https://www.sce.pt/pesquisa-de-tecnicos/
- Em segundo lugar deve reunir documentação como Copia da planta do imóvel, caderneta predial, ficha técnica da habitação e certidão de registo do imóvel na conservatória.
- Por último, os profissionais fazem uma visita ao imóvel para levantamento de dados.
Qual é o preço do certificado?
O preço varia conforme as características do imóvel e conforme o perito que vai escolher para proceder à avaliação do imóvel.
Qual é a validade do certificado?
O certificado energético não é vitalício, tem uma validade de 10 anos para pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios o prazo de validade é de 6 anos (se emitido até 30/04/2015) ou de 8 anos (se emitido após 30/04/2015)
Coimas em caso de incumprimento?
Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 a 3740 euros.
As empresas em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 2500 a 44 890 euros.
Mais perguntas e respostas no site oficial: https://www.sce.pt/perguntas-frequentes/
Quanto melhor for a avaliação energética da casa, mais elevado poderá ser o seu preço de venda pois um melhor certificado energético significa uma maior poupança energética e redução dos custos significativamente, resultando num bom investimento futuro.
